1273 1407 1673 1412 1411 1049 1351 1833 1276 1679 1635 1547 1032 1759 1668 1398 1747 1806 1029 1771 1121 1173 1620 1480 1610 1444 1699 1071 1967 1222 1624 1313 1471 1724 1112 1242 1228 1568 1760 1175 1998 1250 1242 1128 1459 1152 1567 1844 1815 1795 1930 1774 1976 1271 1205 1670 1596 1432 1861 1111 1479 1299 1677 1396 1772 1742 1800 1373 1874 1692 1444 1675 1920 1082 1540 1794 1635 1120 1427 1498 1392 1927 1253 1291 1695 1481 1803 1733 1430 1645 1122 1851 1835 2000 1689 1688 1971 1829 1233 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 009/2020

OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, NA PESSOA DA PREFEITA E DE TODOS OS(AS) SECRETÁRIOS(AS), QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

17/05/2020 270

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