1705 1858 1391 1625 1898 1302 1357 1712 1635 1787 1693 1157 1143 1983 1454 1849 1110 1217 1770 1003 1808 1997 1780 1214 1620 1058 1861 1784 1139 1771 1313 1596 1092 1171 1250 1663 1275 1842 1390 1561 1827 1891 1384 1100 1865 1712 1543 1850 1515 1456 1058 1650 1420 1789 1709 1554 1664 1501 1449 1863 1646 1206 1473 1135 1335 1223 1283 1663 1319 1895 1234 1037 1427 1940 1224 1508 1558 1241 1310 1899 1883 1604 1997 1435 1568 1329 1779 1551 1810 1170 1600 1702 1199 1740 1171 1661 1631 1209 1216 Prefeitura de Varjota
 
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RECOMENDAÇÃO DO MPCE: 009/2020

OBJETO: RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, NA PESSOA DA PREFEITA E DE TODOS OS(AS) SECRETÁRIOS(AS), QUE ELABOREM PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA CADA UMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO OS DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

17/05/2020 268

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