1843 1824 1271 1793 1152 1816 1181 1301 1476 1908 1205 1987 1642 1003 1738 1014 1731 1528 1751 1730 1282 1587 1274 1811 1297 1232 1488 1997 1124 1085 1209 1123 1456 1736 1322 1964 1890 1007 1414 1112 1972 1713 1020 1738 1030 1969 1501 1109 1141 1590 1477 1294 1454 1920 1227 1597 1647 1367 1052 1208 1407 1329 1061 1727 1956 1491 1127 1893 1772 1905 1650 1539 1061 1865 1533 1069 1159 1686 1437 1898 1831 1054 1210 1070 1917 1346 1639 1395 1207 1687 1380 1426 1100 1380 1500 1013 1082 1223 1035 Prefeitura de Varjota
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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006.2023-SEDUC/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/09/2023
Data da divulgação do extrato: 20/09/2023
Data da ratificação: 20/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA CONDENAR A UNIÃO A REPASSAR AO MUNICÍPIO AS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), BEM COMO PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE TAL CONDENAÇÃO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa PAULO SERGIO GARCIA 38113325387, em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pela Informação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES GONCALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 2MB
Termo de Ratificação PDF 138KB
Declaração de Inexigibilidade de Licitação PDF 166KB
Extrato de Inexigibilidade de Licitação PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20231426 2023 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 5.000.000,00 20/09/2023
20/09/2024
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