1311 1217 1593 1695 1505 1090 1972 1054 1902 1599 1895 1945 1110 1774 1662 1905 1253 1112 1104 1609 1800 1854 1718 1089 1168 1547 1272 1311 1888 1747 1052 1342 1518 1862 1451 1437 1135 1705 1236 1797 1862 1681 1167 1325 1968 1557 1265 1558 1191 1033 1610 1580 1532 1100 1948 1875 1825 1954 1112 1483 1893 1203 1142 1015 1640 1116 1208 1394 1932 1432 1117 1074 1667 1407 1297 1673 1347 1260 1544 1370 1255 1419 1138 1977 1436 1718 1321 1507 1647 1607 1559 1093 1731 1558 1226 1671 1056 1092 1838 Prefeitura de Varjota
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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006.2023-SEDUC/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/09/2023
Data da divulgação do extrato: 20/09/2023
Data da ratificação: 20/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA CONDENAR A UNIÃO A REPASSAR AO MUNICÍPIO AS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), BEM COMO PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE TAL CONDENAÇÃO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa PAULO SERGIO GARCIA 38113325387, em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pela Informação JOAO VICTOR CATUNDA FARIAS MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MOISES GONCALVES RODRIGUES
Responsável pela Ratificação MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 2MB
Termo de Ratificação PDF 138KB
Declaração de Inexigibilidade de Licitação PDF 166KB
Extrato de Inexigibilidade de Licitação PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20231426 2023 THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 5.000.000,00 20/09/2023
20/09/2024
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