1616 1450 1851 1668 1425 1870 1527 1843 1830 1908 1018 1701 1656 1977 1019 1236 1448 1629 1482 1685 1934 1093 1402 1203 1078 1765 1725 1279 1517 1706 1534 1328 1326 1289 1636 1505 1269 1931 1119 1460 1915 1160 1983 1381 1295 1927 1645 1521 1235 1816 1674 1968 1316 1237 1539 1120 1693 1830 1459 1335 1362 1187 1502 1464 1499 1354 1648 1031 1521 1889 1723 1088 1592 1424 1795 1549 1229 1601 1228 1334 1200 1414 1703 1011 1664 1041 1453 1085 1482 1016 1304 1101 1730 1846 1414 1910 1459 1274 1806 Prefeitura de Varjota
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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
GENTIL DE SOUSA MAGALIIÃES SECRETARIA DE GOVERNO
Relatório por prazos

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