"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor Público e dá outras providências."
DECRETO nº 36, de 19 de novembro de 2025 - PONTO FACULTATIVO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
ASSINADO - DECRETO nº 35, de 03 de NOVEMBRO de 2025 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROPRIAÇÃO