1210 1250 1371 1982 1020 1992 1427 1060 1113 1918 1231 1497 1819 1981 1993 1613 1119 1426 1246 1813 1825 1124 1244 1869 1862 1355 1720 1074 1002 1230 1192 1364 1344 1738 1460 1451 1135 1495 1396 1290 1064 1867 1558 1813 1698 1307 1910 1393 1038 1154 1194 1669 1856 1441 1392 1378 1536 1140 1176 1684 1636 1393 1253 1145 1967 1595 1444 1163 1736 1721 1043 1079 1394 1955 1002 1062 1455 1019 1176 1427 1753 1873 1318 1184 1695 1626 1221 1606 1148 1366 1519 1925 1729 1382 1015 1032 1260 1234 1712 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

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LEI MUNICIPAL: 712/2021

INSTITUI, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE (GTTR), AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI, CONSIDERANDO O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDÊLA

03/05/2021

LEI MUNICIPAL: 709/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ASSISTENCIAIS EXCEPCIONAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, FACE ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2021

LEI MUNICIPAL: 708/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ESSISTENCIALISTAS EXCEPCIONAIS E ECONÔMICAS, FACE AOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2021

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