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ciro gomes fazendo extravagancia com dinheiro público

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As ações europeias tiveram seu melhor dia em uma semana nesta quinta-feira, lideradas por ganhos em bancos e mineradoras, depois de o Banco Central Europeu (BCE) prometer apoio contínuo à economia, mas ainda optando por retirar gradativamente os estímulos.

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O Ibovespa opera em queda, nesta sexta-feira (17), acompanhando os principais mercados internacionais.

A Cúpula do Mercosul ocorreria em formato presencial em Brasília, mas o governo federal decidiu transformar o evento em virtual na semana passada sem explicar o porquê.

O consórcio integrado por TotalEnergies, Petronas e Qatar Petróleo arrematou o bloco Sépia, o mais cobiçado do leilão no pré-sal da Bacia de Santos. Após o anúncio da proposta vencedora, a Petrobras exerceu seu direito de atuar como operadora, com 30% de participação no grupo vencedor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, relacionou nesta sexta-feira, 17, o nível elevado do dólar com as pressões por aumento de gastos que, segundo ele, vêm de dentro do próprio governo, do Congresso e da sociedade. O ministro lembrou que vários candidatos à Presidência já afirmaram que pretendem abandonar o teto de gastos se forem eleitos.

Agora, Fernández precisará decidir se estenderá o Orçamento de 2021 por decreto ou tentará aprovar um novo texto, o que gera incertezas à medida que o país negocia as etapas finais de um acordo com o FMI para o qual a clareza sobre os planos econômicos do país é fundamental.

Sem os voláteis preços de energia e alimentos não processados, uma medida que o BCE chama de núcleo da inflação, os preços subiram 0,1% no mês, para um ganho anual de 2,6%.

Dois acionistas da Amazon encaminharam proposta para que a companhia divulgue suas práticas e riscos fiscais globais aos investidores, disse a entidade assessora de acionistas Pirc nesta sexta-feira.

Além de sofrer com uma desvalorização, logo após o anúncio de Elon Musk ter vendido 934 mil papéis da companhia, a Tesla ainda enfrentou mais quedas ao longo da semana. Desta vez, depois que a volatilidade tomou conta dos mercados mundiais.

O Banco da Inglaterra, respondendo à inflação elevada, aumentou uma taxa básica de juros na semana passada pela primeira vez desde o início da pandemia. “A experiência desde março de 2020 sugere que ondas sucessivas de covid parecem ter tido menos impacto sobre o PIB, embora haja incertezas sobre até que ponto será o caso desta vez”, disseram os legisladores.

As principais empresas aéreas brasileiras (Gol, Latam e Azul) tiveram prejuízo líquido de R$ 5,7 bilhões no terceiro trimestre de 2021, com margem líquida de -78,4%, mostra dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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