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Confira os destaques desta quinta-feira:

Em nota, a XP Investimentos afirma que preza “pela qualidade de atendimento e transparência na relação com os seus clientes” e que irá recorrer da autuação.

E a instabilidade que marcou 2021 pelos indicativos recentes deve seguir em 2022. Além da virada na política monetária global, o mercado vai ter de lidar ainda com os ânimos pré-eleição no Brasil.

Taxa média de juros cobrada pelos bancos em novembro foi a mais alta em dois anos

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Veja acarteira semanal do BB-Banco de Investimentosdesta semana:

A Meta, proprietária do Facebook, está apelando da decisão da Grã-Bretanha de que deve vender a plataforma de imagens animadas Giphy, dizendo que as evidências não apóiam a conclusão de que o negócio é uma ameaça para seus rivais ou pode impactar a concorrência na publicidade gráfica.

Ambas as leituras vieram acima dos resultados preliminares divulgados pelo INE no fim de outubro.

A companhia afirmou que a nova fábrica vai operar com energia 100% renovável e que vai ser preparada para funcionar também com biocombustíveis.

A decisão, de acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, paralisa os julgamentos no colegiado, que decide em segunda instância processos administrativos em temas tributários e aduaneiros.

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já amanhã, o mercado fica de olho naPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), referente a outubro, divulgado pelo IBGE. Aexpectativa é que a taxa de desemprego caiade 12,5% para 12,2%.

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Vale ressaltar que o pagamento não tem data definida para cair na conta dos investidores. Entretanto, a companhia afirmou que o mesmo será realizado em 2022.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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