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O Ibovespa opera em queda, nesta segunda-feira (7), na mesma direção das bolsas internacionais.

Para o Ministério da Economia, a alternativa ideal para lidar com a alta das cotações do petróleo é um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 11) que autoriza a alteração da fórmula do ICMS incidente sobre combustíveis para a adoção de um valor fixo em reais, e não percentual, como ocorre atualmente.

Saravalle pontuou que é muito mais responsável encontrar oportunidades nas criptomoedas do que nos ativos em si ligados a Rússia ou a outras estatais.

A fonte do ministério, reiterou, ainda, que a equipe econômica é terminantemente contrária à proposta de criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis prevista em outro projeto de lei em discussão (PL 1472).

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BRASIL

Confira a análise na íntegra:

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, nesta terça-feira, ter aprovado, sem restrições, a aquisição de 51% do capital social votante e total da Gaspetro, atualmente de titularidade da Petrobras, pela Compass Gás e Energia. A decisão consta de despacho emitido nesta segunda-feira, 7, e que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A empresa alertou sobre essa possibilidade de escassez de insumos durante a reunião, que contou com a participação do presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. Também participaram os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Economia, Paulo Guedes; e da Casa Civil, Ciro Nogueira; além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Conforme noticiou ontem o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a disparada do preço do petróleo com a guerra no leste europeu levou o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a começar a discutir, inclusive com o Congresso, o congelamento temporário do preço de combustíveis pela Petrobras (PETR4), proposta a qual o Ministério da Economia é contra.

Além disso, Kawamoto avaliou o cenário eleitoral de incerteza e como as ações da estatal podem ser impactadas.

Segundo ele, os dados inéditos foram tratados por meio de pesquisas do IBGE, com informações oficiais e de receitas das empresas do mercado.

Na Rússia, o rublo caiu a nova mínima recorde nesta segunda-feira nas negociações internacionais, com os mercados locais fechados até ao menos quarta-feira.

Dumas destacou a fala da ministra da agricultura, Tereza Cristina, que disse que o país possui fertilizantes para mais três meses. Ainda de acordo com o professor, a guerra deve continuar para mais três meses.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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