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Em Brasília, a CPI da Covid agora divide a cena com os áudios que indicam a participação do então deputado Jair Bolsonaro em um esquema de “rachadinhas”. Já no mundo, a alta do petróleo é destaque no mercado, em meio ao impasse entre os países exportadores. A matéria-prima atingiu o nível mais alto em seis anos. Em Nova York, as bolsas voltam a funcionar hoje, após Independence Day norte-americano, injetando liquidez global.

Mas, como a Ser havia feito uma oferta inicial e não concordou com a venda da Laureate para Ânima, entrou com uma ação judicial e arbitral. Após um período de discussões, as partes fizeram um acordo, com a Ser retirando as queixas e, em contrapartida, teria preferência de venda de cinco instituições de ensino da Laureate: centros universitários UniRitter e Fadergs, em Porto Alegre, e IBMR, no Rio, Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG) e Cedepe Business School. A Ser não ficou com as faculdades do Sul e Sudeste.

Mas, como a Ser havia feito uma oferta inicial e não concordou com a venda da Laureate para Ânima, entrou com uma ação judicial e arbitral. Após um período de discussões, as partes fizeram um acordo, com a Ser retirando as queixas e, em contrapartida, teria preferência de venda de cinco instituições de ensino da Laureate: centros universitários UniRitter e Fadergs, em Porto Alegre, e IBMR, no Rio, Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG) e Cedepe Business School. A Ser não ficou com as faculdades do Sul e Sudeste.

Feriado nos EUA

“As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral”, diz a empresa.

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Operação iniciou em 2019As apurações que culminaram na Operação Daemon tiveram início em 2019, pela Polícia Civil do Paraná, em razão de denúncias de vítimas. Naquele ano, o grupo empresarial sob suspeita bloqueou todos os saques de valores das plataformas das corretoras, sob a alegação de ter sido vítima de um ataque hacker.

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As autoridades do Fed concordam que reduzirão suas compras extraordinárias de títulos como uma primeira etapa, antes de aumentarem a taxa de juros. Em dezembro, eles estabeleceram um limite para redução gradual: a economia deve fazer “progressos substanciais” no alcance do pleno emprego e uma inflação persistente de 2%.

Brasil Pra Frente: BM&C News lança série que aborda desafios econômicos no paísConsumidor já compra imóvel ‘às cegas’O reajuste foi impactado por encargos setoriais, compra de energia e os efeitos do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) sobre parte dos custos da empresa, entre outros fatores. A Enel Distribuição São Paulo atende cerca de 7,4 milhões de unidades consumidoras em São Paulo.

Tudo o que você precisa saber para declarar o Imposto de RendaVendas online aumentam arrecadação de impostos no Brasil, diz Receita“Nossa prioridade será produzir um texto dando mais competitividade e justiça tributária ao País. O diálogo é o caminho para chegarmos no melhor formato da reforma. Vamos escutar todos os lados e decidir formando consensos. O tempo da maturação ditará o ritmo do trabalho”, escreveu o tucano, após ser procurado por empresários.

O Ibovespa abriu a terça-feira (6) em baixa em meio aos ruídos políticos e a disparada do petróleo. Temas que estão atraindo as atenções de investidores globais. `Às 10h06, o Ibovespa cai 0,08% após abertura, aos 126.822 pontos. Há pouco, o Brent para setembro subia 0,29%, para US$ 77,38 o barril; e o WTI para agosto avançava 1,78%, cotado a US$ 76,46 o barril.

Recentemente, a empresa anunciou a abertura de 50 lojas físicas no país, com 23 delas para inaugurar em julho. O Estado do Rio de Janeiro receberá as primeiras lojas da Magazine Luiza em seu território.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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