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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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O ether também sofreu impacto no sábado, embora menos intenso. Nesta segunda-feira, a moeda era negociada em queda de 0,7%, a 4.169 dólares, contra nível de 4.868 dólares em 10 de novembro. No domingo, um ether subiu para 0,086 bitcoin, o maior nível desde maio de 2018.

O projeto de lei também cria punições penais como: fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, com pena de quatro a oito anos, mais multa, além de aumentar a pena de lavagem de dinheiro em um a dois terços se forem usadas moedas virtuais nessa operação.

Isso impulsionou papéis de viagens e lazer, com o setor num salto 3,9%, sua melhor sessão desde maio deste ano.

O IPC –que abrange 30% do IGP-DI– mede variações intertemporais de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com nível de renda situado entre 1 e 33 salários mínimos mensais.

Segundo Guedes, reduzir a pobreza com privatizações seria um incentivo a políticos que costumam questionar quais seriam os benefícios delas.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Por fim, Victor afirmou que “faz sentido, não vejo com maus olhos, eu acho que o preço da ação está bem barato mesmo, a Via não faria um fato relevante falando que está comprando só porque está barato”.

O analista da SaraInvest, Gabriel Mollo, faz projeções para as ações de Magazine Luiza (MGLU3) e mostrou ponto de entrada. O especialista disse, na última segunda-feira (7), que o cenário é de uma recuperação para os papéis da varejista.

Além disso, as empresas previram redução no custo caixa da mineração de 1 dólar por tonelada em 2022, para 18 dólares.

Os governos da zona do euro devem continuar gastando para apoiar a recuperação econômica, embora de forma cada vez mais focada, e consolidar as finanças públicas apenas quando a retomada estiver firmemente em curso, disse o Fundo Monetário Internacional nesta segunda-feira.

As negociações com as ações da pequena Kaisa Group Holdings, também em apuros, foram suspensas nesta quarta-feira, depois que uma fonte com conhecimento direto do assunto disse ser improvável que companhia cumprisse o prazo para pagamento de 400 milhões de dólares em dívida “offshore” na terça-feira.

“Em relação aos R$ 270 milhões que serão utilizados ao longo de 2022, o modelo segue em fase de estudos. Essa iniciativa reforça o papel social da Petrobras e demonstra seu compromisso de contribuir cada vez mais com a sociedade”, diz a empresa.

O conselho de administração da Via (VIIA3) aprovou um programa de recompra de ações, que terá duração de 18 meses, até 7 de junho de 2023. Serão adquiridos até 18 milhões de ações ordinárias

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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