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ComposiçãoO resultado fiscal de maio foi composto por um déficit de R$ 20,924 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 5,248 bilhões no mês.

Bens intermediários, como madeira, celulose e papel, também perderam participação, de 49,3% para 44,4%. “É como se a indústria estivesse andando para trás em termos de composição”, afirma Renato da Fonseca, economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Aneel leiloa 515 km de linhas de transmissão de energiaMP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroApesar do déficit em maio, o resultado veio melhor que o previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 48,7 bilhões para maio.

Dados gerais

Esta sexta-feira (2) começou com a repercussão sobre uma possível parceria entre a Rumo — operadora de logística ferroviária–, e Santos Brasil — empresa de operação portuária de contêineres no Brasil — agitando o mercado e deixando investidores globais com as atenções voltadas para o tema. 

Economistas consultados pela Reuters previam criação de 600.000 postos de trabalho.

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A segunda-feira será de eleição em duas entidades de representação da indústria paulista: a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Enquanto o pleito da primeira ocorre em chapa única, a corrida pela liderança da segunda entidade tem disputa e candidato de oposição.

Veja mais:

https://vimeo.com/event/845002O Ibovespa opera em queda nesta quarta-feira (30), com o mercado acompanhando a queda das ações da B2W (BTOW3). Por volta das 14h05, o principal índice da bolsa brasileira (B3) operava em queda de 0,31%, aos 126.932,42 pontos.

O conselho ainda poderia recorrer à Justiça para manter o julgamento de 2002 mas, com o despacho de Barreto, na prática o Cade desiste da disputa judicial e recomeça o julgamento, 19 anos depois da operação.

Hoje, a BTOW3 está com alta de 1,33%, cotado a R$ 66,41 às 14h.

O país exportou 8,37 milhões de toneladas de petróleo, ante 5,45 milhões em junho do ano passado, enquanto os embarques de minério de ferro chegaram a 33,7 milhões de toneladas, versus 30 milhões um ano antes.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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