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(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.Foto: Marcos Corrêa/PRAções como “trabalho sério”, ampla vacinação e o aguardo da próxima eleição é o que farão o juro da economia brasileira ficar em um dígito, defendeu nesta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em meio à elevação das taxas longas no mercado diante de temores crescentes com o descontrole das contas públicas conforme o ano eleitoral se aproxima.

“Mas as informações que temos é que a Huawei não teria interesse em participar da rede privativa. De qualquer forma, Nokia e Ericsson são as mais especializadas em redes privativas. Creio que isso resolveu nosso problema, e o resto ficará para o livre mercado”, afirmou, acrescentando que a etapa de compra de equipamentos é posterior e cabe às empresas que venceram o leilão.

As novas normas surgem no momento em que cresce a frustração do governo e da sociedade chinesa com fraudes online, roubo de informações e coleta de dados pelas gigantes domésticas de tecnologia. Por anos, regras de privacidade muito brandas permitiram que empresas chinesas rapidamente desenvolvessem e adotassem novos produtos e tecnologias, mas também alimentaram um mercado negro de dados dos consumidores.

“Nós percebemos que está melhorando o ambiente. Diminuíram os solavancos, há mais estabilidade. Isso ajuda as vendas do varejo como um todo”, afirmou o presidente da Abrasce, Glauco Humai, referindo-se à trégua da pandemia e, consequentemente, fim das ordens de Estados e municípios para fechamento do comércio. “O cenário ainda é volátil devido à pandemia, mas confiamos no avanço da vacinação”.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) subiu levemente nesta sexta-feira (20) sua estimativa para o crescimento da carga de energia do Brasil em agosto, passando a projetar um aumento de 3,4% na comparação anual, ante alta de 3,2% vista na semana anterior.

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O projeto de lei sobre microgeração própria de energia elétrica, que versa especialmente sobre os chamados telhados solares e foi aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, tem tudo para ser chancelado sem dificuldades pelo Senado, disse à Reuters o relator da medida, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Essa nova estratégia também vem na hora que o open banking começa a dar os seus primeiros passos. Afinal, desde o fim da semana passada, os consumidores podem compartilhar os seus dados cadastrais e transações entre instituições financeiras.

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O esforço do governo brasileiro por mudanças nos pagamentos de precatórios e mais gastos com auxílio à população têm elevado as dúvidas dos agentes dos mercados sobre a capacidade do governo de respeitar seu teto fiscal, enquanto atrasos na votação do projeto que altera a cobrança do Imposto de Renda colaboram para a aversão a risco e volatilidade nos mercados domésticos, disse Martins.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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