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O preço médio da gasolina passou de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro, uma redução de 12,57%, ou queda de R$ 0,40 por litro.

(i) R$ 353.958.594,59 foram pagos em 2022 a título de Dividendos Intercalares;

Vale destacar que o anúncio da estatal acontece em meio à notícias de que a Novonor, antiga Odebrecht, teria recebido uma proposta, não vinculante, envolvendo o controle da petroquímica.

“Nosso time está sempre de olho nos principais ativos e tecnologias do mercado cripto, para trazer opções que façam sentido para nossos clientes”, disse André Portilho, head de Digital Assets do BTG Pactual. “As novas criptos reforçam a qualidade e diversidade da nossa oferta de ativos e vem somar a nossa recém lançada stablecoin, BTG Dol.”

Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.

Relativamente à atividade rural, estará obrigada a declarar pessoa física que tenha ganho mais do que R$ 142.798,50 em 2022 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de 2022 e anos anteriores. A última condição é quando a pessoa física passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro. “Se você se enquadrar em uma dessas situações, sim, você tem que declarar o Imposto de Renda”, diz o professor.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam em leve queda nesta quarta-feira (10), com os investidores em compasso de espera para os dados de inflação. Projetado para ficar estável em abril na base anual, o resultado pode influenciar as apostas para a próxima decisão do Federal Reserve sobre juros, que aponta para uma manutenção da taxa em junho.

Charles III. Foto: Reprodução, Redes SociaisO Rei da Inglaterra, Charles III, que será oficialmente coroado neste sábado (6), detém uma fortuna maior que a de sua mãe, Elizabeth II – cuja herança acumulou com os bens de quando era apenas príncipe de Gales.

Gerdau (GGBR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoO presidente-executivo da Gerdau (GGBR4), Gustavo Werneck, afirmou nesta quarta-feira (3), que a companhia está discutindo internamente sobre a criação de um novo pacote de investimentos de 5 bilhões de reais em Minas Gerais.

IndicadoresOBanco Central Europeu (BCE)decidiu nesta quinta-feira (4) elevar as taxas de juros em 0,25 ponto percentual, diminuindo o ritmo de alta da última reunião e conforme esperado por parte do mercado. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 3,75%, 4,00% e 3,25%, respetivamente”, destacou o BC, com efeito a partir de 10 de maio.

Já o Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou nesta quinta-feira (4) que a balança comercial norte-americana registrou um déficit de US$ 64,2 bilhões em março, uma queda de 9,1% em relação a fevereiro. O número é resultado de US$ 256,2 bilhões em exportações e US$ 320,4 bilhões em importações. As projeções do mercado apontavam para um resultado negativo de US$ 63,3 bilhões no terceiro mês de 2023.

Foto: FreepikO dia das mães está chegando, e com ele chega também uma alta demanda de produtos e serviços no mercado. 

O segmento de atividades turísticas, analisado separadamente pela pesquisa, apresentou variação de 0,1% em março, depois de uma queda de 1,3% em fevereiro. Com o resultado, o setor do turismo está 1,4% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas 5,9% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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