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Confira a análise na íntegra:

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No ano até novembro, o gasto com juros somou US$ 394,019 bilhões, o que representa 4,98% do PIB. Em 12 meses até novembro, as despesas com juros atingiram R$ 417,990 bilhões (4,86% do PIB).

Apesar das chuvas mais “fracas” em dezembro, o ONS mantém a previsão de encerrar o período úmido com reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste com nível entre 58% e 62,1% em maio de 2022, volume mais confortável do que o visto em 2021.

As ações europeias fecharam em alta nesta quinta-feira, com expectativas de que novas medidas e restrições relacionadas ao coronavírus não sejam necessárias no início do ano, mesmo com um aumento nos casos de Covid-19 devido à variante Ômicron prejudicando os ganhos.

Em São Paulo, o índice sazonal também registrou alta de 3,8% na semana da data comemorativa, enquanto no fim de semana, a movimentação do comércio cresceu 5%.

Em entrevista para comentar o resultado primário de novembro, Valle disse que a estimativa para o saldo de 2021 pode ficar próxima a um déficit de 70 bilhões de reais. O dado efetivo dependerá da execução orçamentária de dezembro e do chamado empoçamento, verbas disponibilizadas aos ministérios, mas que acabam não executadas.

A data marca a primeira vez, desde o início da pandemia, que são registrados mais de um milhão de novos casos no mundo em 24 horas. Os dados são da plataforma de dadosOur World in Data, que reúne dados globais a respeito da pandemia de covid-19.

A EDP Brasil (ENBR3) comunicou ao mercado nesta quinta-feira (30) o pagamento de R$ 454,8 milhões aos seus acionistas em juros sobre o capital próprio (JCP).

O varejista atraiu críticas na mídia social chinesa no fim de semana depois que usuários compartilharam na internet que pretendiam mostrar que o Walmart havia parado de estocar produtos de Xinjiang em suas lojas.

No caso da oleaginosa, com uma safra recorde, os embarques ao exterior atingirão históricas 86,88 milhões de toneladas em 2021, ante 82,3 milhões no ano passado, segundo números da Anec.

Os preços globais do petróleo reduziram os ganhos após a queda nas cotas de importação do maior importador de petróleo do mundo, que estabeleceu 109,03 milhões de toneladas para a primeira rodada.

Com altas agressivas e quedas bruscas, o mercado de criptomoedas é conhecido pela intensa volatilidade, que costuma assustar os investidores mais conservadores. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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