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“A expansão faz parte do incremento da demanda por voos para cidades do interior do Brasil, fortalecida com a parceria com a Voepass”, destaca a Gol na nota.

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Kora Saúde (KRSA3)

Segundo a prévia do resultado operacional divulgada nesta quarta-feira, os lançamentos da Cyrela no terceiro trimestre envolveram 12 empreendimentos ante 15 no mesmo período de 2020. No segundo trimestre deste ano, a empresa lançou 19 empreendimentos.

Governo e reguladora Aneel estudam como tratar o descasamento financeiro das distribuidoras, já que a bandeira tarifária “Escassez Hídrica” não será suficiente para cobrir todos os custos que o país utilizou para garantir segurança energética, disse a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald.

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Os preços do petróleo tipo Brent estavam em cerca de 83 dólares o barril às 8h (horário de Brasília).

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), deve colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para caminhar na frente da reforma administrativa, também em tramitação na Casa, de acordo com aliados do deputado ouvidos peloEstadão/Broadcast.

Na sua avaliação, os mercados emergentes estão removendo com maior rapidez estímulos a empresas e famílias devido ao risco de perder a ancoragem de expectativas de inflação e diante de condições financeiras mais apertadas.

Segundo o ministro, o Brasil já satisfez 100 quesitos de um total de 247 exigidos pela OCDE de seus membros e já apresentou pedido para o reconhecimento de outros 60, o que deixaria o país “na frente de praticamente todos os candidatos”.

O petróleo dos EUA (WTI) subiu 1,71 dólar, ou 2,2%, para 81,06 dólares, para seu maior valor desde o final de 2014.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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