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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) por 286 votos a 173, o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios.

Os executivos afirmaram que os investimentos iniciais nos dois novos equipamentos já estão incluídos no plano de orçamento de 3,5 bilhões de reais projetados para toda a empresa em 2021. Com as novas máquinas, a capacidade da usina de Ouro Branco vai subir para 1,1 milhão de toneladas de bobinas a quente por ano, mesmo volume para os perfis estruturais.

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O presidente do BNDES defendeu as duas privatizações. No caso da Eletrobras, mais importante do que os valores que o Tesouro Nacional levantará com a capitalização da companhia, será dar condições à empresa para voltar a investir no setor elétrico.

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21/01/2019. REUTERS/Agustin MarcarianSÃO PAULO (Reuters) – A Eneva aumentou em 38% o seu lucro líquido no segundo trimestre, para 118,1 milhões de reais, com impulso de uma antecipação de despachos de suas térmicas, que foram chamadas a produzir antes devido à seca que afeta a geração hidrelétrica do país.

Há pouco Petrobras ON (PETR3) sobe 8,01% e PETR4 +7,95%. Bancos vão na boa onda do tom hawkish do Copom e sobem com consistência. Bradesco ON (BBDC3) ganha 1,44%, BBDC4 +1,32%, Banco do Brasil ON (BBAS3) +3,15% (com bom lucro divulgado ontem), Itaú Unibanco (ITUB4) +1,44% e a Unit do Santander (SANB11) +0,91%. O contraponto negativo é o setor de siderurgia e mineração, que acusa o tombo de 6,61% do minério de ferro em Qingdao. Vale ON (VALE3) cai 3,04%, Usiminas PNA (#USIM5) -1,40%, CSN ON (CSNA3) -2,00%, Gerdau PN (GGBR4) -1,33% e Gerdau Metalúrgica PN (GOAU4) -11,37%. Há pouco, o Ibovespa

O grau geral de otimismo em relação ao horizonte de 12 meses foi o segundo mais forte em sete meses, atrás de junho. Ainda assim, permaneceu abaixo da média da série.

De acordo com a companhia, o número foi afetado pelo descasamento entre custo e preço de fretes e materiais e a qualidade de insumos. A empresa chegou a registrar caixa de R$ 44 milhões ante R$ 9 milhões referente ao período de janeiro e março.

O Ibovespa ficou positivo pela manhã nesta quinta-feira (5), mas reverteu o gráfico e fechou em queda, pressionado pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Após o fechamento de ontem, o Copom aumentou em 1 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. Assim, a taxa passa de 4,25% para 5,25% ao ano, com objetivo de conter a pressão inflacionária. 

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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