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No dia 14 de março, os nascidos entre 1968 e 1983, ou empresas criadas neste período, poderão realizar o procedimento, com repescagem no sábado seguinte (19).

Biden ressaltou que os preços dos combustíveis devem subir ainda mais, mas que fará o possível para minimizar o impacto.

As companhias aéreas figuram entre as maiores quedas do Ibovespa: Azul (AZUL4) cai 10,90% e Gol (GOLL4) tem perdas de 8,95%. As empresas são prejudicadas pelos conflitos entre Rússia e Ucrânia. 

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, conforme sua agenda de compromissos para esta terça, fará parte do encontro, marcado para 15h. Também estão na lista de participantes divulgada pelo BC os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“A questão dos automóveis será relevante em termos negativos para a produção industrial ao longo do ano”, finalizou Cruz.

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O principal porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, declarou que a Rússia está pronta para interromper as operações militares “em um momento” se Kiev cumprir uma lista de condições.

“O Brasil é o segundo maior mercado pet do mundo e, com isso, a Petlove&Co aumentou sua liderança no setor de pet-health com uma nova empresa que tem forte presença em vendas online”, afirmou Talita Lacerda , CEO da Petlove&Co em comunicado. 

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A autoridade separatista disse que apenas cerca de 300 pessoas deixaram a cidade. Autoridades ucranianas disseram anteriormente que planejavam evacuar mais de 200.000 pessoas de Mariupol.

O líder da maioria da Câmara dos Deputados, Steny Hoyer, disse aos repórteres mais cedo na terça-feira que a Casa tem como objetivo debater e aprovar a legislação nesta quarta.

Os investimentos e aumento dos estoques impulsionaram o crescimento econômico da zona do euro no quarto trimestre de 2021, mostraram dados nesta terça-feira, com queda no consumo das famílias devido a outra onda de infecções pela Covid-19.

Autoridades russas e ucranianas planejaram uma terceira rodada de negociações nesta segunda-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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