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Para pessoas físicas, o valor do empréstimo varia de R$ 300 a R$ 1 mil, com taxas de juros entre 1,95% a 3,6% mensais, podendo ser parcelado em até 24 vezes. No entanto, é necessário que esse grupo tenha interesse em tornar-se empreendedor autônomo.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

DividendosAlém do balanço trimestral, a Odontoprev anunciou o pagamento de dividendos no valor de R$ 60 milhões, sendo R$ 0,1067942570 por ação.

“Até o momento, os efeitos do conflito Rússia-Ucrânia não causaram impactos significativos nas operações da companhia ou no valor justo de seus ativos e passivos. No entanto, o conflito pode afetar negativamente os negócios da empresa, como interrupção dos fluxos de comércio internacional, extrema volatilidade de preços de mercado, com impacto no setor de energia, cadeias de suprimentos industriais e agrícolas, transporte e incerteza regulatória e contratual com o aumento das tensões geopolíticas em todo o mundo”, diz a Vale em comunicado.

Algumas empresas ainda informaram atrasos no recebimento de itens provenientes da China e Europa, enquanto outras citaram que a demanda doméstica fraca por insumos facilitou a compra de alguns materiais.

O crescimento econômico da zona do euro foi menor do que o esperado nos primeiros três meses do ano, mostraram dados preliminares nesta sexta-feira, conforme a guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro, impactou a atividade na região.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

“Nos últimos dois anos, com o agravamento da pandemia, voltamos nossas ações para atividades online. Agora, com a população amplamente vacinada e o avanço da retomada econômica, poderemos promover ações presenciais a fim de ajudar os trabalhadores da cidade na recolocação e geração de renda”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Aline Cardoso.

A empresa, que atua no segmento de alto padrão e divulgou na noite da véspera lucro líquido de primeiro trimestre mais que três vezes maior sobre o mesmo período de 2021, vai continuar “crescendo verticalmente”, disse nesta sexta-feira seu fundador e presidente-executivo, José Isaac Peres.

A receita líquida teve um aumento de 14,5% ante 1T21 e apresentou redução de 1,5% em relação ao 4T21.

Por fim, Delara comentou sobre o óleo de palma que representa o óleo mais importante do mundo, em que estamos passando por um período de suspensão de exportação do principal país produtor que é a Indonésia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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