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A Claro obteve quatro dos oito lotes em disputa até agora –E1, E3, E5 e E6, num desembolso de 1,18 bilhão de reais com outorgas. A Brisanet conseguiu o bloco E4 com lance mínimo de 111,8 milhões de reais e a Telefônica ficou com o lote E7 após disputar com a TIM. A oferta da Telefônica Brasil pelo E7 foi de 176,4 milhões de reais, ágio de cerca de 124% segundo a Anatel.

Já areceita líquidada Ultrapar ficou em R$ 31,9 milhões, alta de 54% em comparação anual. De acordo com a companhia, o resultado foi devido ao maior faturamento da Ipiranga, Ultragaz, Oxiteno e Ultracargo.

Em setembro, o fluxo cambial foi negativo em US$ 1,170 bilhão, quebrando uma sequência de três meses de entrada líquida de dólares no país.

Claro, TIM e Telefônica (Vivo) arremataram mais três lotes no leilão do 5G com abrangência nacional, dentro da faixa 3,5 GHz, a mais importante da nova tecnologia. Os valores de outorga pagos foram de R$ 80,338 milhões, R$ 80,337 milhões e R$ 80,337 milhões, respectivamente, para os blocos D33, D34 e D35.

No leilão feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telecomunicação (como a Claro, Vivo, Tim e Oi) disputam a compra de redes de radiofrequência, que são a base do funcionamento da internet móvel.

OIbovespaencerrou em alta nesta sexta-feira (5) e recuperou parte das perdas do último pregão. O índice acumulou alta de 1,16% nesta semana, mais curta devido ao feriado nacional na terça-feira.

Já em médio prazo, o cenário para Banco Inter é formado por um ciclo de alta e uma correção ABC.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira fatiar a Petrobras para então privatizar a empresa e classificou de “absurdo” os valores pagos pela companhia a título de dividendo aos seus acionistas, inclusive à União, que é a maior detentora de ações da petroleira.

Os deputados também contestam que parlamentares votaram remotamente, ‘contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e os próprios regulamentos internos’. O mandado de segurança impetrado no STF sustenta que ‘de forma casuística e em patente desvio de finalidade’, foi baixado um ato da Mesa Diretora da Câmara que permitiu a votação remota de parlamentares em missão oficial para a COP26, em Glasgow, na Escócia, para ‘garantir o quórum necessário à aprovação1 da PEC’.

“A margem financeira atingiu R$ 15,7 bilhões, com destaque para a boa performance da margem com clientes, que evoluiu mais de 4% no trimestre, atingindo um spread de 9,0%” diz o banco.

A Airbnb estimou receita para o quarto trimestre entre 1,39 bilhão e 1,48 bilhão de dólares. Os analistas estimam em média 1,44 bilhão de dólares, de acordo com dados do Refinitiv

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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