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Apesar do pedido de vistas, que potencialmente poderia atrasar o processo, o TCU determinou a inclusão, no acórdão, de uma autorização para que o governo possa prosseguir com as próximas etapas da desestatização da estatal.

Para dezembro, a previsão é de chuvas abaixo da média apenas para a região Sul, mas devendo se normalizar em janeiro. “A previsão é de um episódio de chuvas até interessante ocorrendo nesta semana em boa parte dessa região mais seca, trazendo alento aos produtores”, disse Flávio Roberto de França Junior, coordenador de Grãos da Datagro.

“Sabemos que as comunidades mais afetadas pela covid-19 geralmente são comunidades de pessoas não brancas, e o Tesouro implementou a legislação de alívio com a equidade em mente”, disse Yellen, que apresentou o investimento de quase US$ 9 bilhões como resultado de tal esforço.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 1,08%, a 15.453,56 pontos.

Nesta terça-feira (14), em entrevista ao BM&C News, Felipe Paletta, sócio e analista da Monett, comentou referente ao open banking e analisou os impacto para o setor bancário.

ACPFL Energiacontinua buscando oportunidades de crescimento nas principais áreas do setor elétrico brasileiro, mas enxerga um cenário desafiador para viabilizar projetos rentáveis de geração renovável voltados ao mercado livre, disse nesta terça-feira o CEO da elétrica, Gustavo Estrella.

Confira a análise na íntegra:

“Na criação de estratégias já temos essa pegada, estreando fundos diferenciados na indústria como o BB Ações Games, o BB Ações US Biotech BDR Nível I e o BB Ações Agro. Estar junto com o BB em uma ação direcionada ao universo dos games nos posiciona como uma empresa transformadora”, afirma Isaac Marcovistz, gerente executivo de produtos, comunicação e marketing da BB DTVM.

Almeida destacou que enxerga um espaço para uma possível alta. “Tem espaço para um repique do mercado, para uma alta dos preços e buscar a região dos 111.500 pontos e 113.000 pontos”.

Segundo Bentes, o cancelamento de eventos como Réveillon e Carnaval em algumas cidades brasileiras deve adiar a recuperação plena do setor para o segundo semestre do ano que vem. Na projeção anterior, o setor recuperava o nível pré-crise em maio.

O Banco Central reafirmou que levará os juros a território que promova não apenas desinflação, mas também ancoragem das expectativas em torno das metas, e novamente chegou a fazer comparações entre cenários envolvendo ritmos de ajuste mais fortes e quadros em que a taxa de juros permanece elevada por período mais longo, conforme ata do Comitê de Política Monetária (Copom) publicada nesta terça-feira (14).

Ainflaçãodisparou globalmente neste anodevido aos preços mais altos da energia e aos gargalos da cadeiadeabastecimento relacionados à Covid. No Reino Unido, o comércio pós-Brexit e as barreirasdemigração também causaram problemas.

A expectativa é de que o Fed anuncie uma aceleração no ritmo da redução gradual de suas compras mensais de títulos, diante de um cenário de alta inflação. Uma elevação antecipada dos juros no ano que vem está em discussão.

A Polícia Federal (PF) intimou o presidente Jair Bolsonaro a depor no âmbito do inquérito sobre a divulgação da investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o chefe do Executivo publicar nas redes sociais a cópia do inquérito e distorcer informações para alegar supostas fraudes nas eleições.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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