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“O grande problema que nós estamos enfrentando hoje é o processo inflacionário. Enquanto o Banco Central não conseguir domar essa inflação, realmente, nós teremos problemas seríssimos na atividade econômica como um todo”, afirmou durante entrevista à BM&C News.

O Ibovespa finalizou mais um pregão em alta. O principal índice da bolsa brasileira alcançou nesta terça-feira para o maior fechamento desde agosto, com indícios de progresso nas negociações entre Ucrânia e Rússia. Ações da Petrobras subiram após o governo federal indicar um novo presidente-executivo para a estatal.

Com esse resultado, a divisa marcou sua maior sequência de desvalorização desde uma série de mesma duração – oito dias – finda em 5 de março de 2010.

‘Olhar de dono’

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,49%, a 5.802,97 pontos.

Segundo a Vale, foram firmados 5,1 mil acordos cíveis, contemplando mais de 10,4 mil pessoas, e 1,4 mil acordos trabalhistas, envolvendo cerca de 2,4 mil pessoas.

A Rússia diz que está conduzindo uma “operação militar especial” na Ucrânia com o objetivo de desmilitarizar seu vizinho. A Ucrânia e seus aliados ocidentais chamam isto de um pretexto para uma invasão não provocada.

Entre as regras que devem ser adotadas a partir de agora está o monitoramento constante dos principais canais brasileiros. Portanto, o Telegram deve vigiar os 100 maiores canais no Brasil, que movimentam praticamente 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do aplicativo no país.

Ainda no meio do ano passado, o Ministério Público Eleitoral entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo aplicação de multa ao presidente e outras autoridades por propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, em cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural, em Marabá (PA), Bolsonaro mostrara uma camiseta que ganhou de apoiador com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

Os Estados Unidos não têm uma estratégia para mudança de regime na Rússia, disse a repórteres neste domingo o secretário de Estado, Antony Blinken, depois de o presidente Joe Biden ter dito no dia anterior que o líder russo, Vladimir Putin, “não pode permanecer no poder”.

Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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