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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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“Embora as fábricas continuem a relatar restrições generalizadas de fornecimento e diminuição da demanda por bens em meio a pressões de preços elevados, a economia está sendo impulsionada pela demanda reprimida por serviços, à medida que as restrições relacionadas à pandemia são derrubadas”, completou.

Uma proibição à exportação detrigodaÍndiasegurou cerca de 1,8 milhão de toneladas de grãos nos portos, potencialmente causando grandes perdas para comerciantes que têm agora perspectiva de vender no mercado interno por valores mais baixos, disseram quatro negociantes à Reuters.

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Os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 4 recebem nesta segunda-feira (23) o Auxílio Brasil referente a maio. Ainda, pessoas com o NIS final 5, 6, 7 e 8 também irão receber o benefício ao longo desta semana, conforme calendário.

Segundo ele, além da Eletrobras, o governo está muito próximo de ofertar ao setor privado a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Belo Horizonte, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), a Ceasa Minas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) e os portos de São Sebastião e de Santos (ambos em São Paulo).

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O crescimento das exportações da China desacelerou para um dígito em abril, o mais fraco desde o início da pandemia, enquanto as importações mal mudaram, já que a Covid-19 freou a produção das fábricas e reduziu a demanda.

As bolsas asiáticas fecharam esse primeiro pregão da semana sem um sentindo único, ficando entre ganhos e perdas.

Com isso, colecionando 80 milhões de seguidores, Musk se envolveu em algumas polêmicas. Confira os momentos em que o bilionário ‘causou’ na rede social.

— U.S. Embassy Riga (@USEmbassyRiga) May 12, 2022

A Petrobras (PETR4) vem recebendo, ao longo do mês de maio, volumes de gás natural cerca de 30% inferiores aos solicitados no âmbito do contrato firmado com a boliviana YPFB, impactando o planejamento operacional da companhia, disse a estatal brasileira à Reuters na noite de sexta-feira.

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O Ibovespa fechou em alta, nesta sexta-feira (20), na mesma direção dos principais índices internacionais.

O registro não visa emissão de ações, mas possibilita a diversificação de fontes de financiamento e otimização do perfil da dívida.

O órgão agora irá aprofundar a análise dos impactos concorrenciais do potencial negócio.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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