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Simone Tebet (MDB): em Jaguariúna (SP), visita a Fazenda da Barra, às 10h, e o Centro de Educação Municipal Ambiental (Cema), às 11h.

Os interessados devem realizar a candidatura até o dia 7 de setembro por meio do site oficial.

Ainda durante a sabatina, Marçal colocou que, nos próximos 10 anos, será necessário fazer uma nova constituinte, caso contrário, o país irá travar, e que, para isso, é necessário fazer algumas reformas para chegar nessa nova Constituição.

Em seguida, no iate real da Marinha Inglesa, o casal britânico seguiu para Salvador, na Bahia, onde encontraram o artista plástico argentino Carybé e o escritor Jorge Amado. A bordo do iate, Elizabeth II e Philip seguiram viagem para o Rio de Janeiro, onde visitaram o Estádio do Maracanã e puderam conhecer figuras ilustres como Pelé.

Reprodução – Twitter

Este é um protocolo adotado pela emissora britânica, em casos de preocupação grave sobre o estado de saúde da rainha. O mesmo protocolo foi acionado em abril de 2021, após a morte do príncipe Philip.

O comando fez com que Leila se tornasse a quinta mulher mais rica do Brasil, de acordo com o levantamento da revista Forbes. A dirigente é responsável pela45ª maior fortuna do país.

Segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), divulgado hoje pela manhã, antes do anúncio da Petrobras, a defasagem média da gasolina em relação ao mercado global estava acima em 12%. O preço do combustível precisaria cair R$ 0,36 para se equiparar aos preços internacionais atuais.

No sexto dia após a morte, o corpo da rainha ficará no Palácio de Westminster por 3 dias recebendo visitas. Os ingressos começarão a ser comercializados. Ainda, será realizado um ensaio para o cortejo do funeral de Estado.

*Com BM&C Now e BDM

Na sexta, o IBGE divulgará o IPCA de agosto, que deve apresentar mais uma deflação no mês.

O grande líder soviético, embora recordado por alguns com escárnio, entra para o panteão da história como um líder cuja sobriedade e visão alteraram, para sempre, o curso da história. Apesar de os russos não lhe darem o devido valor, Gorbachev não cultivou ressentimentos. Ele mesmo afirmou: “Ressentimento é a última coisa que um político deve sentir.” O mundo precisa voltar a produzir líderes do calibre de Gorbachev.

Aqui no Brasil, a taxa de desemprego do trimestre móvel de maio a julho deste ano ficou em 9,1%, queda 1,4 ponto percentual ante ao trimestre anterior, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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