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O petróleo Brent recuava 0,52 dólar, ou 0,69%, a 74,94 dólares por barril, às 10:01 (horário de Brasília). Na quarta-feira, o Brent atingiu 76,13 dólares, uma máxima desde 30 de julho.

Depois de encerrar agosto julho com entradas líquidas de US$ 3,709 bilhões, o Brasil registrou fluxo cambial positivo de US$ 1,580 bilhão em setembro, até o dia 10.

As ações da Hypera Pharma chegaram a cair quase 6% nesta quinta-feira, após acordo para pagar 500 milhões de reais à Falcon para encerrar um processo de arbitragem envolvendo a venda do negócio de descartáveis em 2017.

Lira defendeu que o texto encaminhado originalmente pelo governo para a PEC tenha a sua admissibilidade e constitucionalidade na CCJ, mas que possa ter seu conteúdo modificado ao chegar na comissão especial que discutirá seu mérito.

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Vendas no varejo brasileiro cresceram 1,9% em agosto, mostra ICVASimpar anuncia emissão de R$ 1,5 bilhão em debêntures em duas séries

O restante será pago no final da safra de 2022. Os dados da fazenda serão coletados e verificados pela empresa de medição de carbono Regrow.

Ibovespa fecha em queda, na contramão do exteriorLira diz que solução para precatórios sairá do LegislativoBandeira argentina hasteada na Casa Rosada, Buenos Aires, Argentina, 29 de outubro de 2019. REUTERS/Carlos Garcia RawlinsO Produto Interno Bruto da Argentina crescerá 4% em 2022, com inflação anual de 33%, de acordo com projeto de orçamento que chegou ao Congresso na quarta-feira minutos antes da meia-noite.

O comentário foi feito durante entrevista ao programa “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, ao ser questionado se Bolsonaro está atualmente interferindo mais na agenda econômica do governo. Guedes disse que o “componente político” reduz o viés liberal do governo, o que considera natural.

A formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço cobrado pela Petrobras nas refinarias (a maior margem), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda. Há ainda o custo do etanol anidro na gasolina, e o diesel tem a incidência do biodiesel.

A projeção de Selic de dois dígitos pelo BNP veio acompanhada de aposta em inflação nas alturas em 2021, com o banco elevando sua expectativa para a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a 9,0%, ante 6,5% na revisão de cenário divulgada em junho.

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, alertou que o governo federal vai esgotar seu caixa atual e sua capacidade de endividamento sob medidas extraordinárias de dívida em outubro, o que deixaria a administração incapaz de cumprir com todas as suas obrigações.

Sede do BCE em Frankfurt – REUTERS/Ralph Orlowski//File PhotoOs custos dos empréstimos, e não o volume de compras de ativos, são o melhor indicador da postura de política monetária do Banco Central Europeu, disse o economista-chefe do BCE, Philip Lane, nesta quarta-feira, rejeitando sugestões de que a instituição estaria endurecendo sua conduta.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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