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O projeto Serpentina localiza-se nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio Abaixo e Morro do Pilar, no Estado de Minas Gerais, e compreende direitos minerários contíguos ao Minas-Rio.

Confira destaques desta quinta:Bolsonaro sanciona novo marco cambial do Brasil

No mês passado, a Unigel iniciou operação da fábrica de fertilizantes nitrogenados na Bahia, enquanto a planta de Sergipe opera desde maio. Ambas foram arrendadas junto à Petrobras.

De acordo com a secretaria especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, a publicação do relatório extemporâneo foi feita para fins de fechamento do exercício, permitindo uma melhor estimativa das despesas e melhor gestão dos gastos sujeitos à regra do teto, que limita o crescimento dos gastos federais.

Na nova temporada (2021/22), caso a estimada safra recorde se confirme, o Brasil poderia voltar à posição de segundo exportador global, atrás apenas dos Estados Unidos, com embarques de 43 milhões de toneladas, conforme dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). O país superaria Argentina e Ucrânia entre os maiores exportadores.

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Os índices em Wall Street registram leve alta no início das negociações desta quinta. Destaque para o índice Dow Jones, que continua em rali de máximas recordes. A queda nos pedidos de auxílio-desemprego indica que os novos casos da Covid-19 não afetaram os empregos.

Nesse sentido, Viera destacou que nos fundos imobiliários o investidor deve focar em fundos de grande porte e bem diversificados em seu portfolio.“Preferencialmente deve fundos de grande porte, bem diversificados em seu portfólio e bem ingeridos”.

Em Alagoas, obteve decisão favorável, com arquivamento da denúncia de envolvimento em esquema que desviou R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa entre 2001 e 2007. Lira também foi acusado pela ex-mulher de violência doméstica. Ele sempre negou ter cometido qualquer crime. Procurado peloEstadão, não se manifestou.

Na quarta-feira, dois membros da pasta já haviam informado que o governo estuda manter até 2023 a sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), também para compensar a desoneração.

Entre os entrevistados, 22% afirmaram já ter sido vítimas de golpes ou tentativa de fraude, patamar semelhante ao levantamento feito em setembro (21%). Já entre os mais velhos, acima de 60 anos, esse porcentual sobe para 30%.

– Benefício Primeira Infância (de até R$ 130): contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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