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“Os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser como os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como a invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, expôs Bolsonaro.

Foto: Divulgação/PRFNesta quinta-feira (03), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) após ser intimada para acabar com as manifestações nas estradas, disse que baixou para 86 o número de interdições e bloqueios nas estradas federais do Brasil. Para lembrar, esses bloqueio são feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.

No acumulado desta semana, das 92 ações componentes do Ibovespa, 79 subiram. E na ponta negativa, a liderança foi da Petrobras (BVMF:PETR4) (ON -11,38% e PN -13,11% na semana e -5,23% e -5,51% no dia), numa espécie de ‘lado B’ do resultado eleitoral.

Às 12h15, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,66%, cotado a 111.597 pontos. A alta de hoje é influenciada, principalmente, pelas mineradoras e siderúrgicas, após o minério de ferro ter disparado na China.

Dantas foi questionado sobre a sugestão do Ministério Público que atua junto ao TCU (MP-TCU) de suspensão imediata do pagamento de R$ 43,68 bilhões em dividendos a acionistas da Petrobras entre dezembro e janeiro.

Confira osbalanços do terceiro trimestre das companhiasnesta quinta:

A companhia responsável pela Bolsa de Valores afirmou que irá pagar mais R$ 523 milhões, dependendo do desempenho do Neurotech entre 2022 e 2026, com o valor total do negócio podendo superar R$ 1,1 bilhão.

Já estão na Alvorada Anderson Torres (Justiça), Paulo Alvim (ciência e tecnologia), Joaquim Leite (meio ambiente), Ronaldo Bento (cidadania) e Victor Godoy (educação).

Sendo assim, a primeira parcela, no valor de R$ 1,67445 por ação preferencial e ordinária, paga em 20 de dezembro de 2022.

Além disso, o IRB destacou que o total deprêmios emitidosrecuou 7,5% no comparativo anual, totalizando R$ 2,41 bilhões. O prêmio emitido no Brasil totalizou R$ 1,73 bilhão, queda de 3% ano a ano. O recuo se deve principalmente à saída de alguns negócios não alinhados com as condições de hard market vigentes no segmento Rural e com o apetite a riscos da companhia.

Nesta manhã, a FGV também divulgou o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de novembro de 2022 e mostrou que subiu 0,71% e acumulou alta de 4,66% nos últimos 12 meses.

Segundo apurou o jornal, não houve comunicação oficial, e a empresa informou que apenas que aguarde futuras informações.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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